

Somos a Moura&Lazzari Advogados, há mais de 3 anos defendendo o direito de nossos clientes.
Nosso escritório possui equipes especializadas em:
Direito de família (Divorcio Judicial e Extrajudicial, Ação de Alimentos, Alteração de cláusula de alimentos – exoneração, redução e majoração, Regulamentação de direito de visita, Reconhecimento e Dissolução de União estável).
Direito das Sucessões (Inventário Judicial e Extrajudicial, Testamento).
Direito Cível.
Direito Criminal.
Direito de Trânsito (Ação de Indicação de Condutor).
Direito de Saúde (Ação de Obrigação de Fazer promovida contra o plano de saúde para ordenar a cobertura do tratamento de Transtorno do Espectro Autista).

Mesmo que exista uma cláusula no contrato do plano de saúde que limita o número de sessões de terapia por ano, essa cláusula é considerada abusiva. Quem determina a quantidade e tipo de sessões é o médico, não o plano de saúde.
Muitas vezes não há profissionais especializados nos tratamentos do autismo dentro da rede credenciada, para dar continuidade ao tratamento, os pais buscam profissionais qualificados fora da rede e arcam com as despesas, quando vão solicitar o reembolso pelo plano de saúde, são surpreendidos com uma negativa.
Contudo, se o plano de saúde não disponibiliza profissionais capacitados em sua rede, devem arcar com os custos de profissionais particulares, conforme Resolução Normativa 259 da ANS.
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Juari Moura – OAB/PR 120.567
Bruna Lazzari Palma – OAB/PR 104.819
Juan Luis Eduardo Capilla – OAB/PR 97.986
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